Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
Hotel Tarobá e empresas do Grupo Tarobá
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Essa política estabelece as diretrizes e normas para a condução das atividades envolvendo o tratamento e a garantia da privacidade e da proteção de Dados Pessoais, ou seja, dados de pessoas naturais (“Titulares”, “Você” ou “Clientes”) com as quais o Grupo Tarobá se relaciona para executar suas atividades empresariais/comerciais.
- 1ºTodas as atividades relacionadas aos negócios do Grupo Tarobá, sejam elas através da internet ou em estabelecimentos físicos, que lidem com Dados Pessoais são orientadas por esta política, que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- 2ºAs empresas que compõem o Grupo Tarobá podem ser encontradas no seguinte site: https://www.grupotaroba.com.br/
- 3ºEsta Política de Privacidade e de Proteção de Dados se aplicará também aos Clientes que, embora não tenham contratado diretamente, usufruírem de algum dos serviços do Grupo Tarobá.
CAPÍTULO I
Do Tratamento de Dados Pessoais
Art. 2º O tratamento de dados coletados pelo Grupo Tarobá, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativas pertinentes, será regida pelo disposto nesta Política.
Art. 3º Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, são princípios do tratamento de dados pessoais:
- I. Adequação da atividade;
- II. Necessidade de coleta de dados;
III. Transparência no tratamento de dados;
- IV. Livre acesso de consulta pelos titulares dos dados;
- V. Qualidade de dados, garantindo aos titulares clareza no tratamento;
- VI. Segurança na coleta, tratamento e armazenamento;
VII. Prevenção de incidentes, evitando infração à Lei Geral de Proteção de Dados;
VIII. Responsabilização e prestação de contas, pelo Controlador e Operador, quanto ao tratamento dos dados;
- IX. Não discriminação no uso dos dados; e
- X. Finalidade, justificando o tratamento dos dados.
CAPÍTULO II
Das Definições Legais
Art. 4º Para os fins desta Política, considera-se:
- I. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável;
- II.Dados sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- IV. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
- V. Encarregado: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional De Proteção de Dados –
- Único. Na hipótese do inciso V, os Controladores poderão atuar como Encarregados.
Art. 5º Dentro da perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados, as empresas do Grupo Tarobá figuram como Controladores e Encarregados de dados pessoais, enquanto os seus prepostos e prestadores de serviços figuram como Operadores.
CAPÍTULO III
Da Coleta e Uso de Dados Pessoais
Art. 6º O Grupo Tarobá poderá coletar, usar e tratar os dados pessoais dos Clientes para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Os tipos de dados pessoais que serão tratados pelo Grupo Tarobá poderão englobar:
- Informações cadastrais: Ao se cadastrar, entrar em contato ou demonstrar interesse pelos serviços prestados pelas empresas do Grupo Tarobá, o Cliente fornecerá inicialmente alguns dados cadastrais, tais como nome completo, número de um documento de identificação e/ou número do passaporte em caso de viagem internacional, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço, entre outros dados de identificação necessários para a prestação de serviços;
- Informações complementares: Para dar andamento à contratação de alguns serviços, o Grupo Tarobá poderá solicitar dados complementares para posterior formalização do contrato. Tais dados incluem: digitalização de documento de identificação com assinatura (por exemplo, RG ou CNH), nacionalidade, profissão, cargo, entre outros dados. Em regra, estes dados serão coletados apenas do Cliente que é o titular do cadastro e o responsável pela celebração do contrato;
III. Processamento de pagamentos e informações bancárias: O Grupo Tarobá poderá atuar em conjunto com empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online para processar compras e a aquisição de produtos e serviços realizadas pelo Cliente. Nestes casos, é importante que o Cliente esteja ciente de que tais empresas poderão coletar e armazenar suas informações e dados, inclusive dados bancários e dados de cartão de crédito;
- Informações sobre outras pessoas: Caso o Cliente contrate um pacote que também englobe acompanhante, ele deverá fornecer as informações e os dados necessários para que o Grupo Tarobá possa fornecer os serviços também para o acompanhante. Neste caso, o Cliente deverá informar à outra pessoa que estará compartilhando os dados pessoais com o Grupo Tarobá, sendo este tratamento sujeito à presente Política de Privacidade;
- Documentação comprobatória em caso de reembolso ou revisão de multa: No caso da ocorrência de algum evento que impeça que o Cliente usufrua de um serviço já contratado, poderá ser necessário que compartilhe informações e documentos comprobatórios de tal ocorrência, que poderão revelar dados sensíveis próprios ou de terceiros. Tais documentos podem incluir, mas não se limitar, a atestado de saúde, certidão de óbito, certidão de nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto. Eventuais dados sensíveis serão utilizados apenas para o exercício de regular de direitos sob o contrato celebrado entre as empresas do Grupo Tarobá e o Cliente, não havendo o tratamento de tais dados para outras finalidades;
- Jogos, publicidade e promoções: Será possível ainda coletar informações pessoais quando o Titular participar de jogos, quiz e outras ações de marketing promovidas pelas empresas do Grupo Tarobá em nossos sites e/ou em sites de terceiros;
VII. Atendimento ao cliente: Caso o Cliente precise entrar em contato com o departamento de Atendimento ao Cliente ou com a área de Proteção de Dados do Grupo Tarobá, através de chat, chamadas telefônicas e/ou e-mails, poderão ser solicitados e coletados novos dados pessoais necessários à resolução da demanda.
VIII. Endereços IP, cookies e identificadores: Quando o Cliente visitar os nossos sites, será possível coletar automaticamente determinadas informações do computador dele ou de seu dispositivo móvel, como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, o site de referência, datas e horas das interações do Cliente com a a Plataforma do Grupo Tarobá e geolocalização. Também será possível coletar informações sobre sua atividade on-line, como o conteúdo visualizado, as páginas visitadas e as pesquisas ou reservas que Cliente faz ou fez.
Art. 7º O Grupo Tarobá utiliza os dados pessoais coletados para:
- Gerenciar reservas/compras, realizar as transações que houver iniciado e processar faturas ou demais documentos fiscais, relacionados à reserva/compra.
- Manter o histórico de reservas nos bancos de dados do Grupo Tarobá;
III. Oferecer produtos e serviços, inclusive por meio de e-mails;
- Gerenciar solicitações e reclamações, fornecendo respostas às perguntas e aos comentários;
- Cumprimento de obrigações legais, cooperação com órgãos públicos ou para o exercício de algum direito previsto por lei;
- Enviar confirmações e atualizações sobre a viagem/reserva/compra, bem como quaisquer outras informações relevantes sobre a cidade de Foz do Iguaçu-PR e os atrativos turísticos da tríplice fronteira. Estas informações poderão ser enviadas via e-mail, newsletter, SMS ou WhatsApp, ou outra forma de contato que o Cliente tiver informado. Estas mensagens poderão conter informações sobre os serviços das empresas do Grupo Tarobá, bem como dados de contato de prestadores de serviços que poderiam auxiliar a experiência do Cliente no destino;
VII. Entrar em contato para fins de prestar serviços ao Cliente, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos de consumo ou preferências;
VIII. Notificar o Cliente por e-mail sobre ofertas especiais;
- IX. Utilizar informações dos cartões de débito ou crédito (tais como o nome do titular do cartão, número do cartão e data de vencimento) somente com o propósito de completar as reservas/compras. É possível que o Cliente opte pela opção de armazenar determinados dados do cartão e faturas, que aparecerão automaticamente ao entrar no site das empresas do Grupo Tarobá;
- X. Utilizar os dados pessoais do Cliente para: (i) o processamento e cumprimento do fluxo de pagamento, (ii) a garantia à prevenção de fraudes e irregularidade, à segurança do titular, bem como proteger e resguardar a segurança e a integridade dos dados.
CAPÍTULO IV
Do Consentimento
Art. 8º Tendo em conta as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, para realização da coleta, tratamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais, torna-se necessário obter o consentimento do titular do dado, salvo na hipótese de legítimo interesse, conforme art. 10, da Lei Geral de Proteção de Dados, quando a atividade, por si só, justificar a coleta de informações.
- ÚnicoO consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Cliente autoriza o Grupo Tarobá a tratar seus dados. Exarado o consentimento, o Cliente estará ciente das disposições desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
CAPÍTULO V
Dos Direitos dos Titulares
Art. 9º O Grupo Tarobá assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, o Cliente pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
III. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dadosquando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- V. Eliminar seus dadostratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- V Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
VII. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
- 1ºO Cliente pode cancelar o recebimento de e-mails a qualquer momento. Há, em todos os e-mails que o Grupo Tarobá envia, um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar neste link, o Cliente será automaticamente removido da lista.
- 2ºÉ importante mencionar que ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse
CAPÍTULO VI
Do Compartilhamento de Dados
Art. 10º O Grupo Tarobá poderá compartilhar os dados pessoais relevantes dos usuários com prestadores de serviços para a gestão das suas reservas e/ou solicitações de compra.
- 1ºAo aceitar os termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, o Cliente reconhece e concorda que o Grupo Tarobá, na condição de controlador de dados, nos termos da legislação aplicável, compartilhe com instituições financeiras, seus dados pessoais e transacionais, incluindo seus dados cadastrais e os dados de suas reservas e/ou solicitações de compra para que, conjuntamente, possam atribuir maior segurança e prevenir fraudes e realizar análises de risco de crédito e aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados, sempre com a estrita observância dos princípios e finalidades legais.
- 2ºTambém em observância aos preceitos acima mencionados, em virtude da condição de controlador de dados, o que é feito, também, com o auxílio de sistema interno utilizado para cadastro e gerenciamento, o Grupo Tarobá poderá viabilizar o acesso aos dados coletados pelos seus funcionários, com o objetivo de viabilizar um serviço organizado e satisfatório.
- 3ºO Grupo Tarobá também poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros comerciais, com os quais podem oferecer produtos ou serviços em conjunto ou individualmente. Estes prestadores de serviços e parceiros comerciais estão sujeitos a rigorosos contratos de confidencialidade que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais aos quais têm acesso, bem como impossibilitam que utilizem seus dados pessoais em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
- 4ºTambém existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III. Proteção dos direitos das empresas do Grupo Tarobá em qualquer tipo de conflito, resguardando o cumprimento de responsabilidades firmadas, nas esferas administrativa e/ou judicial.
CAPÍTULO VII
Da Segurança dos Dados
Art. 11º Para manter as informações pessoais coletadas seguras, o Grupo Tarobá utiliza de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade.
- 1ºO Grupo Tarobáse compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual e/ou sistema são inteiramente seguros e livres de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
- 2ºEm caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, o Grupo Tarobá comunicará aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Art. 11º O Grupo Tarobá não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Grupo Tarobá;
III. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços das empresas do Grupo Tarobá. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
CAPÍTULO VIII
Da Vigência
Art. 12º Os dados pessoais coletados são essenciais para o adequado desempenho dos serviços prestados pelas empresas que compõem o Grupo Tarobá. Sendo assim, serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da respectiva coleta.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13º Esta Política entra em vigor a partir de … de … de 2022, podendo ser modificada a qualquer tempo, cujas alterações deverão ser comunicadas a quem de direito, como forma de viabilizar o adequado cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Art. 14º O Grupo Tarobá se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida com relação à Política de Privacidade e Proteção de Dados nos seguintes contatos:
Telefone: +55 45 2102 7715
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Tarobá, 1048, Centro, Foz do Iguaçu-PR, Brasil.